0001484-66.2026.8.25.0002

Intimação

TJSE · Aquidabã · Despacho

ARROLAMENTO SUMÁRIO PROC.: 202660001506 NÚMERO ÚNICO: 0001484-66.2026.8.25.0002 ARROLANTE : FLAVIA BARRETO SANTOS ADV. : ERONIDES SOARES BRAVO FILHO - OAB: 14627-SE ARROLANTE : ANDRE BARRETO SANTOS ADV. : ERONIDES SOARES BRAVO FILHO - OAB: 14627-SE ARROLANTE : ALEXANDRE BARRETO SANTOS ADV. : ERONIDES SOARES BRAVO FILHO - OAB: 14627-SE ARROLANTE : JOÃO ALVES DOS SANTOS ADV. : ERONIDES SOARES BRAVO FILHO - OAB: 14627-SE ARROLANTE : NATHALI BARRETO SANTOS ADV. : ERONIDES SOARES BRAVO FILHO - OAB: 14627-SE ARROLADO : EDILEUSA BARRETO SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: INICIALMENTE, DETERMINO RECEBO A EMENDA À INICIAL JUNTADA EM 20/08/2026. DECLARO ABERTA A SUCESSÃO HEREDITÁRIA DE EDILEUSA BARRETO SANTOS, SOB O RITO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO, NA FORMA DO ART. 659 DO CPC, E NOMEIO COMO INVENTARIANTE FLÁVIA BARRETO SANTOS, INDEPENDENTEMENTE DE TERMO DE COMPROMISSO (ART. 660 CPC). DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO JUNTADA COM A INICIAL, DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, OBSERVANDO-SE QUE A FALECIDA NÃO DEIXOU TESTAMENTO, VIDE FLS. 43/44 E 54, BEM COMO QUE JÁ HOUVE A JUNTADA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, VIDE FLS. 19/21, NOS TERMOS DO ART. 664 DO CPC, DETERMINO QUE SE INTIME A INVENTARIANTE PARA QUE JUNTE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES EM 20 (VINTE) DIAS, PESSOALMENTE OU POR PROCURADOR COM PODERES ESPECIAIS, BEM COMO PARA QUE PROCEDA COM A JUNTADA DE DECLARAÇÃO DO INSS DE EVENTUAIS DEPENDENTES DA ARROLADA. COM A JUNTADA, DETERMINO: 1 – DÊ-SE VISTA AO MP PARA MANIFESTAÇÃO; 2 – EXPEÇA-SE EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS A FIM DE QUE SEJAM CITADOS EVENTUAIS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTEM, EM 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DAS DECLARAÇÕES OFERTADAS PELO(A) INVENTARIANTE OU HABILITEM SEUS CRÉDITOS; 3 – INTIMEM-SE AS FAZENDAS PÚBLICAS PARA ACOMPANHAMENTO DO FEITO; 3.1. - IMPUGNADO O VALOR DOS BENS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO (NOS CASOS EM QUE SUA INTERVENÇÃO FOR NECESSÁRIA), EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO; 3.2. – EM SEGUIDA, INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 4 – NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO POR PARTE DE TERCEIROS E DIANTE DO ACORDO SOBRE A PARTILHA E APRESENTADAS AS QUITAÇÕES FISCAIS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA. POR FIM, PROMOVI, AINDA, CONSULTA PARA VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VALORES EM CONTAS BANCÁRIAS DEIXADOS PELA DE CUJUS, PORTADOR DO CPF Nº 138.670.595-00 EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. AGUARDE-SE OS AUTOS NA SECRETARIA POR 05 (CINCO) DIAS, PARA RESPOSTA JUNTO AO PROTOCOLO: 20260080856945. APÓS, VOLVAM CONCLUSOS.