Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José dos Campos - 1ª Vara da Fazenda Pública
TJSP · Foro de São José dos Campos - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0001484-02.2022.8.26.0577/01 - Precatório - Licença-Prêmio - Joana D'arc Silveira Pinto - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que a parte comprovasse o protocolo e/ou andamento do pedido na DEPRE. Certifico, ainda, que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos à requerente para: (x) a juntada de comprovação do protocolo e/ou andamento do pedido na DEPRE. - ADV: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP)