Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Lorena - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001483-95.2025.8.26.0323/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Fabricio Paiva de Oliveira - Vistos. Para análise legitimatória da presente requisição, intime-se a Fazenda Pública, via portal eletrônico. Int. - ADV: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP)
TJSP · Foro de Lorena - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001483-95.2025.8.26.0323/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Ricardo Camargo Uchoas - Vistos. Para análise legitimatória da presente requisição, intime-se a Fazenda Pública, via portal eletrônico. Int. - ADV: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP)