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Publicações do processo
0001483-68.2025.8.26.0041
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ
Processo 0001483-68.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - CARLOS HENRIQUE DA SILVA - Assim sendo, reconheço que CARLOS HENRIQUE DA SILVA, CPF: 438.921.708-94, RG: 38401025, RJI: 234845108-86, faz jus à COMUTAÇÃO concedida pela Presidência da República no art. 13 do Decreto nº 12.338/2024, na proporção de 1/5 da pena, observando-se as regras do art. 13 e parágrafos do decreto. Atualize-se o cálculo de penas. - ADV: ANDERSON CAIO DA SILVA LIMA (OAB 384559/SP), RENAN GUSTAVO BARBOSA (OAB 491750/SP)
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