Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes (mov. 36.2), por meio da qual a parte ré satisfez a obrigação de pagar certificada pelo acórdão da 2ª Turma Recursal, mediante o pagamento comprovado de R$ 27.705,46 (vinte e sete mil, setecentos e cinco reais e quarenta e seis centavos mov. 38.2), e, por consequência, DECLARO EXTINTA a obrigação de pagar decorrente daquele título judicial, com a consequente extinção do cumprimento de sentença a ela relativo, com fundamento no art. 924, inciso III, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, aplicáveis subsidiariamente ao Juizado Especial Cível por força do art. 52, caput, da Lei nº 9.099/1995.
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