Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - Juizado Especial Cível
Processo 0001481-59.2025.8.26.0539 (processo principal 1000687-94.2020.8.26.0539) - Cumprimento de sentença - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Renata Andrade de Souza Cachoni - Vistos. 1.- Diante do silêncio do exequente, julgo extinto o incidente de cumprimento de sentença com apoio nas disposições do art. 51, caput, da Lei n. 9.099/95, c.c. o art. 485, III, do Código de Processo Civil. 2.- Encerre-se o processamento, fazendo-se as devidas anotações. P. R. I. - ADV: NINA YURIE ABE DE LIMA PALMA (OAB 392114/SP), DIORGES BERNARDO PALMA (OAB 389140/SP)