Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Cubatão - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001481-07.2026.8.26.0157 (processo principal 1000550-84.2026.8.26.0157) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Competência Tributária - Amanda Araujo Arioto - Vistos. Anote-se o início do cumprimento de sentença da obrigação do pagamento do débito. Diga a requerida. Prazo: 30 dias. Intimem-se. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP)