0001480-34.2026.8.26.0347

Intimação

TJSP · Foro de Matão - Vara Criminal

Processo 0001480-34.2026.8.26.0347 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - G.H.N. - Designo audiência para ouvir o adolescente e responsáveis o dia 07/10/2026 às 16:25h, por sistema de videoconferência. Intimem-se adolescente e responsável legal, ressaltando que estejam disponíveis com acesso ao Teams, Skype ou WhatsApp, no dia e horário da audiência designada, permitindo que participem do ato e sejam ouvidos pelo Juízo sem necessidade de deslocamento. Inexistindo nos autos telefone de contato do(a) adolescente e responsável, intime-se por intermédio de Oficial de Justiça, expedindo-se mandado ou precatória, conforme o caso, fazendo-se parte integrante o QRCode de acesso à audiência, devendo ainda indagar se a pessoa possui condições técnicas, endereço eletrônico (e-mail) e telefone de contato (com WhatsApp), visando sua participação do ato por meio de videoconferência. Consigno que o resultado da diligência deverá ser comunicado aos autos em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência, para que possibilite a remessa do link de ingresso à audiência remota, se necessário. Caso haja impossibilidade técnica do(a) do adolescente e responsável participar do ato por meio de videoconferência, intime(m)-se e requisite(m), se necessário, para comparecimento pessoal perante este Juízo, localizado na Rua Leandro Bocchi, 560, Residencial Monte Carlo, Matão, no dia e horário acima mencionado, onde serão disponibilizadas estação de teleconferência própria e instrução, a fim de possibilitar a participação no ato designado. Inclusive, mediante contato com a sala de audiências da Vara Criminal, através do número telefônico (16) 9-9179-0690 (com WhatsApp), poderá obter maiores esclarecimentos. Intime-se, ainda, o adolescente e responsável consignando que deverá retornar o cumprimento das medidas aplicadas, uma vez que a sua omissão será considerada em audiência, inclusive para fins de imposição de internação sanção. Junte-se aos autos certidão de antecedentes atualizada. Comunique-se ao Núcleo, que deverá encaminhar novo relatório antes da audiência acima designada. - ADV: CAMILA FERNANDA DOS SANTOS (OAB 368088/SP)