Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
SEEU
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
SEEU · TJMS - 1ª Vara de Execução em Meio Fechado do Interior
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PODER JUDICIÁRIO
TJMS - COMARCA DE CAMPO GRANDE
TJMS - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DO INTERIOR
Processo nº. 0001480-08.2012.8.12.0026
Processo nº: 0001480-08.2012.8.12.0026
Classe Processual: Execução da Pena
Autoridade(s): ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Executado(s): Edinaldo Pereira da Silva
Vistos,
Oficie-se ao Juízo da ação penal n.º 0900307-52.2025.8.12.0030
solicitando a remessa da guia de recolhimento.
Com a remessa, proceda a implantação nesta e elabore-se relatório da
situação processual executória, unificando-se às penas.
Com o cálculo, vista às partes para manifestação, em não havendo
insurgências, fica desde já homologado. Encaminhem-se cópia do cálculo ao sentenciado, servindo como
atestado de pena a cumprir.
Intimem-se. Às providências.
Campo Grande, 08 de setembro de 2026.
LUIZ FELIPE MEDEIROS VIEIRA
Juiz de Direito