0001479-81.2016.5.13.0001

Intimação

TRT13 · 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa · Notificação

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0001479-81.2016.5.13.0001 AUTOR: EDUARDO DE FRANCA RÉU: PAULO FERREIRA EIRELI - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfa6355 proferido nos autos. DESPACHO: O exequente destaca que o relatório de Id. 7d1329c registrou o ano de óbito do executado PAULO FERREIRA em 2017, constando sua situação cadastral como titular falecido. Apontou também que o executado mantinha vínculos societários com as empresas AMAZON COMERCIAL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA. (CNPJ 06.095.321/0001-01) e MOTA E LIMA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (CNPJ 10.923.686/0001-46). Diante desses fatos, requereu a consulta aos sistemas conveniados para a confirmação oficial do óbito do executado, bem como pesquisas para apuração de informações sobre as referidas empresas e eventual existência de bens, herdeiros ou inventário. Ante o exposto, determina-se que a Secretaria consulte o sistema CRCJUD a fim de identificar e obter a certidão de óbito do executado PAULO FERREIRA (CPF 301.384.854-53), bem como realize pesquisa no sistema INFOSEG amplo para obter informações completas e atualizadas sobre as empresas AMAZON COMERCIAL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA. (CNPJ 06.095.321/0001-01) e MOTA E LIMA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (CNPJ 10.923.686/0001-46), bem como outras sociedades vinculadas ao executado. Junte a Secretaria aos autos os documentos e relatórios extraídos dos convênios,cientificando-se a parte exequente, em seguida, para que requeira o que entender de direito em 05 dias. Intime-se. JOAO PESSOA/PB, 04 de setembro de 2026. AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO DE FRANCA