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0001479-38.2025.5.08.0120
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- Tribunal
- TRT8
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT8 · 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA ATSum 0001479-38.2025.5.08.0120 RECLAMANTE: PEDRO FERREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: LIDER ENGENHARIA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 60d8fb8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS DA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA AJUIZADA POR PEDRO FERREIRA DOS SANTOS, RECLAMANTE, CONTRA LIDER ENGENHARIA LTDA - EPP, PRIMEIRA RECLAMADA, E FORTES COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA - ME, SEGUNDA RECLAMADA, DECIDO: 1) REJEITAR A QUESTÃO PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA; 2) JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS ELENCADOS NA PETIÇÃO INICIAL PARA: 2.1) CONDENAR EXCLUSIVAMENTE A PRIMEIRA RECLAMADA NA OBRIGAÇÃO DE PAGAR AO RECLAMANTE AS SEGUINTES PARCELAS: AVISO-PRÉVIO INDENIZADO, FÉRIAS + 1/3 EM DOBRO, SIMPLES E PROPORCIONAIS, 13º SALÁRIOS VENCIDOS E PROPORCIONAIS, SALDO DE SALÁRIO, FGTS + 40% E MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT; 2.2) CONDENAR A PRIMEIRA RECLAMADA NA OBRIGAÇÃO DE FAZER O REGISTRO DO TÉRMINO DO CONTRATO DE EMPREGO NA CTPS FÍSICA DO RECLAMANTE; 3) JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTE A AÇÃO EM RELAÇÃO À SEGUNDA RECLAMADA; 4) CONCEDER AO RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, NA FORMA DO § 3º DO ARTIGO 790 DA CLT; 5) CONDENAR O RECLAMANTE NA OBRIGAÇÃO DE PAGAR AOS RECLAMADOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA NO IMPORTE DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DOS PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES, COM AMPARO NO ARTIGO 791-A DA CLT, FICANDO A OBRIGAÇÃO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA; 6) CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO; 7) CUSTAS PELA PRIMEIRA RECLAMADA CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXA QUE INTEGRA A PRESENTE DECISÃO PARA TODOS OS EFEITOS. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. NADA MAIS. SAULO MARINHO MOTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LIDER ENGENHARIA LTDA - EPP - FORTES COMERCIO & SERVICOS LTDA - ME
Intimação
TRT8 · 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA ATSum 0001479-38.2025.5.08.0120 RECLAMANTE: PEDRO FERREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: LIDER ENGENHARIA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 60d8fb8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS DA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA AJUIZADA POR PEDRO FERREIRA DOS SANTOS, RECLAMANTE, CONTRA LIDER ENGENHARIA LTDA - EPP, PRIMEIRA RECLAMADA, E FORTES COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA - ME, SEGUNDA RECLAMADA, DECIDO: 1) REJEITAR A QUESTÃO PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA; 2) JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS ELENCADOS NA PETIÇÃO INICIAL PARA: 2.1) CONDENAR EXCLUSIVAMENTE A PRIMEIRA RECLAMADA NA OBRIGAÇÃO DE PAGAR AO RECLAMANTE AS SEGUINTES PARCELAS: AVISO-PRÉVIO INDENIZADO, FÉRIAS + 1/3 EM DOBRO, SIMPLES E PROPORCIONAIS, 13º SALÁRIOS VENCIDOS E PROPORCIONAIS, SALDO DE SALÁRIO, FGTS + 40% E MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT; 2.2) CONDENAR A PRIMEIRA RECLAMADA NA OBRIGAÇÃO DE FAZER O REGISTRO DO TÉRMINO DO CONTRATO DE EMPREGO NA CTPS FÍSICA DO RECLAMANTE; 3) JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTE A AÇÃO EM RELAÇÃO À SEGUNDA RECLAMADA; 4) CONCEDER AO RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, NA FORMA DO § 3º DO ARTIGO 790 DA CLT; 5) CONDENAR O RECLAMANTE NA OBRIGAÇÃO DE PAGAR AOS RECLAMADOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA NO IMPORTE DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DOS PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES, COM AMPARO NO ARTIGO 791-A DA CLT, FICANDO A OBRIGAÇÃO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA; 6) CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO; 7) CUSTAS PELA PRIMEIRA RECLAMADA CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXA QUE INTEGRA A PRESENTE DECISÃO PARA TODOS OS EFEITOS. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. NADA MAIS. SAULO MARINHO MOTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO FERREIRA DOS SANTOS
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