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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
AREsp 3199155/PB (2026/0078101-2)
RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE:FABIANO MÁRCIO RODRIGUES
ADVOGADOS:KATIA SAMARA TORRES ROCHA - PR069894
MARIA CAROLINA ZILIO POLEZE - PR074476
JOAO PAULO FIGUEREDO DE ALMEIDA - PB018986
AGRAVADO:NICE LEITE BRAGA PEGADO
ADVOGADOS:EDSON SARAIVA TAVARES - CE013998
FERNANDA ALAÍDE CARVALHO DE SOUSA - CE045205
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/09/2026 a 14/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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