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0001478-38.2026.8.26.0291

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Jaboticabal - Vara Criminal

    Processo 0001478-38.2026.8.26.0291 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Cumulada com prestação de serviços à comunidade como forma de suspensão do processo - L.M.C.S. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao defensor do adolescente (fls. 37) para: ( x ) Cientificá-lo do relatório informativo e documentos juntados às fls. 22/26; ( x ) Manifestar-se - no prazo de 03(três) dias - sobre o PIA junado às fls. 27/35. - ADV: EDUARDO ALONSO DEPONTI (OAB 469252/SP)

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