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Tribunal
TJPE
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Período
set/2026
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Intimação
TJPE · Vara Única da Comarca de Trindade · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Trindade R 25 DE ABRIL, 226, Forum da Comarca de Trindade, Centro, TRINDADE - PE - CEP: 56250-000 - F:(87) 38703921 Processo nº 0001478-09.2021.8.17.3510 AUTOR(A): MARIA DO SOCORRO SENA BRASIL RÉU: MUNICIPIO DE TRINDADE Despacho Intime-se o município de trindade para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos cópia integral das Fichas Financeiras e Folhas de Pagamento da autora relativas ao período de 03/08/2016 a 31/12/2020, bem como cópia da Lei Municipal que regulamenta as contratações temporárias e da legislação local referente à concessão de adicional de insalubridade aos servidores/contratados públicos. DEFIRO a produção de prova testemunhal. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 21 de outubro de 2026 às 09h, por meio plataforma TEAMS: https://teams.microsoft.com/meet/228641328410823?p=uABnkurStuOu78berV Fica a parte autora advertida de que caberá ao seu advogado constituído providenciar a intimação das testemunhas arroladas no Id. 224598516 por carta com aviso de recebimento (AR), cumprindo o disposto no art. 455, § 1º, do CPC, e juntando o comprovante aos autos com antecedência mínima de 3 (três) dias da data da audiência, ou comprometer-se a levá-las independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Trindade, data da assinatura Caio Vinicius Correia Soares Juiz Substituto