0001476-79.2025.8.19.0006

Edital

TJRJ · Comarca de Barra do Piraí- Cartório da 2ª Vara · Publicação de Edital

EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO (Com o prazo de 15 dias) O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Mariano Rebasa Mari Batista Saidler - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Ferreira de Melo Paiva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Ignorado - Data de Nascimento: 10/06/1978 Idade: 48 - Filiação: Pai - Jorge de Mleo Paiva Mãe - Sueli Ferreira de Melo Paiva - IFP/DETRAN: 103024436 Emissor: IFP - Endereço: Rua Falcão Dias, nº 73 - CEP: 26700-000 - Humberto Antunes - Mendes - RJ, acusado nos autos de nº 0001476-79.2025.8.19.0006, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 088-01684/2025 de 08/05/2025, da 88ª Delegacia Policial, como incurso no(a) Ação Penal - Procedimento Sumário - Posse de Drogas para Consumo Pessoal (Art. 28 - Lei 11.343/06), . Como não tenha sido possível citá-lo(a) e nem notificá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e notifica o(a) referido(a) acusado(a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a) citado(a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la. O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado(a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP). O processo seguirá sem a presença do(a) acusado(a) que citado(a), deixar de comparecer sem motivos justificados (art. 367 do CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente edital. Barra do Piraí, 04 de setembro de 2026. Eu, ______________ Arnaldo Monteiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/31719, o subscrevo. Tereza Cristina Mariano Rebasa Mari Batista Saidler - Juiz em Exercício