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0001475-81.2016.8.26.0502

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ

    Processo 0001475-81.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GUILHERME HENRIQUE GOMES PINTO - Posto isso, DETERMINO que o condenado GUILHERME HENRIQUE GOMES PINTO, CPF: 410.779.448-29, MTR: 792993-8, RG: 34810784, RGC: 71075544, RJI: 170346558-67, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra, para fins de progressão ao regime semiaberto. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias. - ADV: JONAS AUGUSTO MORAIS RIBEIRO (OAB 489537/SP), MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ

    Processo 0001475-81.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GUILHERME HENRIQUE GOMES PINTO - Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado, de concessão de comutação ao sentenciado - ADV: JONAS AUGUSTO MORAIS RIBEIRO (OAB 489537/SP), MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)

    Fonte oficial

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