0001475-45.2014.5.03.0081

Intimação

TRT3 · Vara do Trabalho de Guaxupe · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAXUPE ATOrd 0001475-45.2014.5.03.0081 AUTOR: JOSE ANTONIO DOS SANTOS RÉU: MASSA FALIDA DE ADMINAS ADMINISTRACAO E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7a23f0 proferido nos autos. Vistos, etc. A decisão proferida pelo TST, no ID ea02143 (fls. 89/98) afastou a responsabilidade do segundo reclamado (INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS) pelos créditos deferidos ao reclamante. Seu trânsito ocorreu em 30/09/2025 (f. 302). Destarte, determino que a Secretaria retifique a autuação, a fim de excluir o segundo reclamado do polo passivo. O art. 878 da CLT estabelece que a execução será promovida pelas partes, permitida a sua realização de ofício, pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal, apenas nos casos em que elas não estiverem representadas por advogado, o que não é a hipótese em análise. Reitere-se intimação ao exequente, para requerer o que entender de direito, relativamente ao prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias. Silente, deverá ser reiterada a intimação, porém, diretamente ao autor, via postal, com a advertência que, persistindo a omissão, ocorrerá a suspensão do curso deste processo e o início da fluência do prazo prescricional intercorrente, previsto no § 1º do art. 11-A da CLT, que poderá culminar na extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso V, do CPC. GUAXUPE/MG, 04 de setembro de 2026. CARLOS ADRIANO DANI LEBOURG Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ANTONIO DOS SANTOS