Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJSP · Foro de Bragança Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001474-92.2026.8.26.0099/01 - Requisição de Pequeno Valor - Competência Tributária - Andréa de Barros - Vistos. Fls. retro: ciente. Dê-se ciência à parte requerente. No mais, aguarde-se a quitação do débito exequendo, certificando-se e arquivando-se, oportunamente. Int. - ADV: GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 468829/SP)
TJSP · Foro de Bragança Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001474-92.2026.8.26.0099/01 - Requisição de Pequeno Valor - Competência Tributária - Andréa de Barros - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 468829/SP)
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