Publicações do processo

Processo 0001474-82.2026.8.19.0036

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-24 a 2026-09-16

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Linha do tempo

2 publicações identificadas.

2026-09-16 · TJRJ

Ciência ao MP e à Defesa Técnica sobre fls. 198/199

2026-08-24 · TJRJ

1. Defiro a habilitação. Anote-se onde couber. 2. Considerando que o réu constituiu patrono, reputo-o citado. Dê-se vista à Defesa para que apresente resposta.

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