Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Certifico que a sentença transitou em julgado, estando o processo regular, nos termos do art. 207, §1º, inciso II do Código de Normas da CGJ. Às partes para ciência de que os autos estão sendo remetidos à Central de Arquivamento do 1º NUR para apuração de eventuais custas remanescentes. (OBS: Processo remetido à Central para apuração de eventuais custas remanescentes, portanto, ainda NÃO ARQUIVADO)
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