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0001473-06.2025.8.26.0047

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Assis - Vara da Fazenda Pública

    Processo 0001473-06.2025.8.26.0047/70 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Osvaldo Soares - MUNICÍPIO DE ASSIS - "Manifeste(m)-se a(o)(s) exequente(s) se o(s) depósito(s) realizado(s) implica(m) no cumprimento integral da obrigação de pagar, no prazo de 10 dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita, levando, por consequência, à extinção da execução, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Caso ainda não tenha sido juntado, deverá também apresentar o formulário MLE, utilizando o campo "advogado" somente para levantamento de honorários sucumbenciais. Para levantamentos de valores de titularidade da parte na conta do patrono, assinalar o campo "procurador", conforme modelo e orientações disponibilizados no seguinte endereço eletrônico: - ADV: FABIANO DE ALMEIDA (OAB 139962/SP), SERGIO AUGUSTO FREDERICO (OAB 80246/SP), MARCOS JOSÉ DA SILVA (OAB 307859/SP)

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