2026-09-16 · TRF2
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001472-12.2010.4.02.5103/RJ EXECUTADO: OSMAR SILVA GONCALVES ADVOGADO(A): BRUNO RIBEIRO BATISTA (OAB RJ230848) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o coexecutado OSMAR SILVA GONCALVES para cumprimento do determinado no despacho do evento 320, devendo informar seus dados bancários para permitir a devolução dos valores depositados pelo Banco Itaú, no prazo de 15 dias. Cumprido, comunique-se à CEF (agência 4117), observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, para que transfira eletronicamente o montante integralmente depositado na conta nº 4117586465821-2 (ID: 050000004622410239 – R$ 138,44, 050000004502410231- R$ 20,74 e ID 050000004632410231 - R$ 5,31, em 23 OUT 2024 (evento 269), e seus acréscimos legais, em favor de OSMAR SILVA GONCALVES, CPF: 189.299.237-04, em conformidade com o disposto no art. 906, parágrafo único, do CPC. Note-se que eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido. Faculto que a CEF apresente resposta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail (22vf@jfrj.jus.br). Nada mais sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo, com baixa.