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TJMG · COMARCA DE MONTALVÂNIA, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA · Ação Penal - Procedimento Ordinário
COMARCA DE MONTALVÂNIA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/09/2026 Comarca de Montalvânia - Edital de Intimação - Prazo: noventa (90) dias - Proc. Nº 0001471-23.2025.8.13.0427. O Doutor Gabriel Vasconcelos Barrote, MM. Juiz de Direito da Única Vara da Comarca de Montalvânia-MG, etc. Faz saber aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo e Secretaria, tem andamento uma ação penal movida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, contra Matheus Dias Costa, como incurso nas sanções do artigo 33, caput, c/c artigo 35 e artigo 40, inciso III, todos da Lei nº 11.343/2006, na forma do artigo 69 do Código Penal, que pelo presente edital, intima o réu MATHEUS DIAS COSTA, brasileiro, nascido aos 26/10/2002, filho de Graciete Dias Costa e Jean Carlos Costa, atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomarem ciência de todos os termos da r. sentença prolatada nos autos, na qual foi julgado procedente o pedido formulado na denúncia para condenar o acusado Matheus Dias Costa como incurso nas sanções previstas no artigo 33, caput, c/c artigo 35 e artigo 40, inciso III, todos da Lei nº 11.343/2006, na forma do artigo 69 do Código Penal, tendo sido condenado definitivamente à pena de 16 (dezesseis) anos de reclusão e 1.797 (mil setecentos e noventa e sete) dias-multa inicialmente em regime fechado. E para que ninguém possa alegar ignorância expediu-se o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar público de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Montalvânia-MG, Secretaria da Única Vara, aos doze (16) dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis (2026). Eu, Maria de Fátima Soares Siqueira, Oficial Judiciário, o digitei. Eu, Hiléia Alves Moreira, Gerente de Secretaria, o subscrevo, por ordem do MM. Juiz de Direito.
TJMG · COMARCA DE MONTALVÂNIA, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA · Ação Penal - Procedimento Ordinário
COMARCA DE MONTALVÂNIA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/09/2026 Comarca de Montalvânia - Edital de Intimação - Prazo: noventa (90) dias - Proc. Nº 0001471-23.2025.8.13.0427. O Doutor Gabriel Vasconcelos Barrote, MM. Juiz de Direito da Única Vara da Comarca de Montalvânia-MG, etc. Faz saber aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo e Secretaria, tem andamento uma ação penal movida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, contra Matheus Dias Costa, como incurso nas sanções do artigo 33, caput, c/c artigo 35 e artigo 40, inciso III, todos da Lei nº 11.343/2006, na forma do artigo 69 do Código Penal, que pelo presente edital, intima o réu MATHEUS DIAS COSTA, brasileiro, nascido aos 26/10/2002, filho de Graciete Dias Costa e Jean Carlos Costa, atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomarem ciência de todos os termos da r. sentença prolatada nos autos, na qual foi julgado procedente o pedido formulado na denúncia para condenar o acusado Matheus Dias Costa como incurso nas sanções previstas no artigo 33, caput, c/c artigo 35 e artigo 40, inciso III, todos da Lei nº 11.343/2006, na forma do artigo 69 do Código Penal, tendo sido condenado definitivamente à pena de 16 (dezesseis) anos de reclusão e 1.797 (mil setecentos e noventa e sete) dias-multa inicialmente em regime fechado. E para que ninguém possa alegar ignorância expediu-se o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar público de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Montalvânia-MG, Secretaria da Única Vara, aos doze (16) dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis (2026). Eu, Maria de Fátima Soares Siqueira, Oficial Judiciário, o digitei. Eu, Hiléia Alves Moreira, Gerente de Secretaria, o subscrevo, por ordem do MM. Juiz de Direito.
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