0001471-11.2019.8.26.0576

Intimação

TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 7ª Vara Cível

Processo 0001471-11.2019.8.26.0576 (processo principal 0041853-90.2012.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Nilton Sergio da Silva Medina - - Sandra Hatsumi Uehara Medina - - Nilton Vital Uehara Medina - Maikel Thiago Favarin Jacob - - Valdir Custódio Leite Junior - - Pedro José Mendicino - - Mendicino & Ramires Ltda - Carlos Adalberto Rodrigues - Ficam as partes executadas intimadas, para no prazo de 30 (trinta) dias, procederem com o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 8.408,52, (compreendidas as custas iniciais e finais, conforme determinado às fls. 302, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 951/2023 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, com as alterações decorrente da Lei nº 17.785/2023, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098, das NSCGJ). Nota do Cartório: a parte responsável pelo recolhimento das custas processuais acima referida, deverá faze-lo na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia. Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE. Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento. Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento. A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal. Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links:a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer ;b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. - ADV: PAULO ROBERTO BRUNETTI (OAB 152921/SP), CARLOS ADALBERTO RODRIGUES (OAB 106374/SP), PRISCILLA TEODORO BASTIGLIA (OAB 294095/SP), PRISCILLA TEODORO BASTIGLIA (OAB 294095/SP), EDVALDO ANTONIO REZENDE (OAB 56266/SP), EDVALDO ANTONIO REZENDE (OAB 56266/SP), DANIELA PAOLA MARTIN SARTORI (OAB 336725/SP), EDUARDO VIANA TEDESCHI (OAB 208869/SP), EDUARDO VIANA TEDESCHI (OAB 208869/SP), NELSON MARCELO DE CARVALHO FAGUNDES (OAB 208905/SP), NELSON MARCELO DE CARVALHO FAGUNDES (OAB 208905/SP), NELSON MARCELO DE CARVALHO FAGUNDES (OAB 208905/SP), ROGERIO KAIRALLA BIANCHI (OAB 256340/SP), EDVALDO ANTONIO REZENDE (OAB 56266/SP), DANIELA PAOLA MARTIN SARTORI (OAB 336725/SP), DANIELA PAOLA MARTIN SARTORI (OAB 336725/SP)