Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores · Julgamento
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202576300604 NÚMERO ÚNICO: 0001469-84.2025.8.25.0050 EXEQUENTE : FRANCISCO VALDEZ LEMOS ADV. : STELA DALVA BARRETO LOBÃO - OAB: 539-B-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES ADV. : WAGNER DE ALBUQUERQUE PIRES DA SILVA - OAB: 9356-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 924, INCISO II, C/C ART. 925, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, POR SE TRATAR DE FEITO PROCESSADO PERANTE O JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95 C/C ART. 27 DA LEI Nº 12.153/2009). FICA AUTORIZADO O LEVANTAMENTO DE EVENTUAL SALDO REMANESCENTE DA CONTA JUDICIAL VINCULADA AOS AUTOS, SE HOUVER, EM FAVOR DO EXEQUENTE, MEDIANTE SIMPLES PETIÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, SALVO SE CONTROVERSO O PONTO ENTRE AS PARTES. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. P.R.I.
TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores · Expedição de Documento
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202576300604 NÚMERO ÚNICO: 0001469-84.2025.8.25.0050 EXEQUENTE : FRANCISCO VALDEZ LEMOS ADV. : STELA DALVA BARRETO LOBÃO - OAB: 539-B-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES ADV. : WAGNER DE ALBUQUERQUE PIRES DA SILVA - OAB: 9356-SE DECISÃO/DESPACHO....: ALVARÁ JUDICIAL N° 202676300354 EMITIDO PARA O BANCO BANESE: -SAQUE-FRANCISCO VALDEZ LEMOS E/OU STELA DALVA BARRETO LOBAO {MOVIMENTO AUTOMÁTICO GERADO PELO SISTEMA DE GESTÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL}
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal