Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro de Lucélia - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001469-05.2025.8.26.0326 (processo principal 1002347-44.2024.8.26.0326) - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - Natália Cristina de Freitas - PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - Vistos. As partes concordaram com o laudo pericial. Ante a concordância, homologo o cálculo (fls. 108/111), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Ausente interesse recursal (artigo 1.000, parágrafo único do Código de Processo Civil). Por ocasião do protocolo do incidente de requisição de pequeno valor/precatório, deve a parte autora preencher os novos dados relacionados nos Comunicados TJ nº 2238/2019 e 2240/2019, informando os dados bancários do credor (banco, agência, tipo e número da conta), sob pena de indeferimento. Aguarde-se protocolo do Incidente de Requisição de Pequeno Valor por trinta (30) dias. Ademais, oficie-se para liberação dos honorários do Perito designado. Intimem-se via portal eletrônico. Lucélia, 09 de setembro de 2026. - ADV: VALÉRIA APARECIDA BICHO (OAB 165337/SP), ISABELLA CRISTINA VICENTE (OAB 393720/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal