Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0001466-03.2026.8.26.0201 (processo principal 1000089-77.2026.8.26.0201) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Regina Aparecida dos Santos - - Ana Paula Reganhan Campassi - Vistos. Em conformidade com o artigo 536 do CPC, intime-se a executada pelo Portal Eletrônico para cumprimento ao determinado na sentença/acórdão dos autos principais, dentro do prazo e sob as cominações legais, comprovando-se neste incidente. Após, cumprida a obrigação de fazer pela executada e comprovada nestes autos, deverá o exequente ingressar com novo cumprimento de sentença para executar o valor devido. Intime-se. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
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