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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM
Processo 0001465-30.2026.8.26.0100 (processo principal 1186052-44.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Franquia - Odontocompany Franchising S.a - Vistos. Razão assiste ao exequente. As cartas de intimação das executadas (fls. 52/53) foram encaminhadas aos mesmos endereços em que houve a citação nos autos principais, quais sejam: a) Av. Princesa Isabel, 669, apto. 1401, Graça, Salvador/BA, CEP 40150-550, relativamente à executada Leda (fls. 233 dos autos principais); e b) Rua Mariano Ribeiro, 35, Centro, Serrinha/BA, CEP 48700-000, relativamente à executada Lotus (fls. 188 dos autos principais). Portanto, presumem-se válidas as intimações dirigidas aos endereços constantes dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelas interessadas, na medida em que eventual modificação temporária ou definitiva de endereço não foi comunicada a este Juízo (art. 274, parágrafo único, do CPC). Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o prosseguimento do feito, apresentando cálculo atualizado, com a incidência dos consectários legais previstos no art. 523, § 1º, do CPC. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: RAFAEL TRINDADE DE JESUS (OAB 416144/SP), VICTÓRIA AUGUSTO DINIZ (OAB 511827/SP), RODOLFO CORREIA CARNEIRO (OAB 170823/SP)