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TRT7 · 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0001464-32.2025.5.07.0012 RECLAMANTE: JOSE AIRTON MOTA BATISTA NETO RECLAMADO: STONE SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 019ce77 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO E MAIS O QUE DOS AUTOS CONSTA, NA PRESENTE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR JOSE AIRTON MOTA BATISTA NETO (Reclamante), EM FACE DE STONE SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A e STONE PAGAMENTOS S.A. (Reclamadas), DECIDO: 1. JULGAR PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL PARA CONDENAR AS RECLAMADAS, DE FORMA SOLIDÁRIA, A PAGAR AO RECLAMANTE, NOS LIMITES DO PEDIDO E UTILIZADA COMO BASE DE CÁLCULO A EVOLUÇÃO SALARIAL DO OBREIRO, NO QUE COUBER, PARA O VALOR QUE FOR APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA REFERENTE ÀS SEGUINTES PARCELAS: A) POR TODO O CONTRATO DE TRABALHO, 23 HORAS EXTRAS SEMANAIS, COM ADICIONAL DE 50%, OBSERVADO O DIVISOR 220, COM REFLEXOS EM AVISO PRÉVIO, 13º SALÁRIO, FÉRIAS + 1/3, FGTS + 40%; B) POR TODO O CONTRATO DE TRABALHO, 3 HORAS EXTRAS SEMANAIS A TÍTULO DE INTERVALO INTRAJORNADA, DE NATUREZA INDENIZATÓRIA; C) DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL, NO VALOR DE R$ 2.000,00 MENSAIS, POR TODO O CONTRATO DE TRABALHO; HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE SOBRE O VALOR LÍQUIDO DOS PEDIDOS PROCEDENTES NA SENTENÇA. 2. CONDENAR A PARTE RECLAMANTE NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NO PATAMAR DE 10% (DEZ POR CENTO) EM FAVOR DA PARTE RECLAMADA SOBRE O VALOR LÍQUIDO DO(S) PEDIDO(S) JULGADO(S) IMPROCEDENTE(S) NA SENTENÇA. ESSA OBRIGAÇÃO FICA SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. ALÉM DE JUROS E CORREÇÃO. TUDO NOS TERMOS E LIMITES DA FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. CONCEDO AO RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CUSTAS DE CONHECIMENTO PELA RECLAMADA, NO IMPORTE DE R$ 3.000,00, CALCULADAS À RAZÃO DE 2% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO DE R$ 150.000,00, ORA ARBITRADO. DETERMINO QUE A SECRETARIA DA VARA PROCEDA ÀS NOTIFICAÇÕES, INTIMAÇÕES E PUBLICAÇÕES EM NOME DOS ADVOGADOS INDICADOS PELAS PARTES, CONFORME REQUERIDO, COM O FIM DE SE EVITAR NULIDADES. INTIMAR AS PARTES. NADA MAIS. ANA PAULA BARROSO SOBREIRA PINHEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE AIRTON MOTA BATISTA NETO
TRT7 · 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0001464-32.2025.5.07.0012 RECLAMANTE: JOSE AIRTON MOTA BATISTA NETO RECLAMADO: STONE SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 019ce77 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO E MAIS O QUE DOS AUTOS CONSTA, NA PRESENTE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR JOSE AIRTON MOTA BATISTA NETO (Reclamante), EM FACE DE STONE SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A e STONE PAGAMENTOS S.A. (Reclamadas), DECIDO: 1. JULGAR PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL PARA CONDENAR AS RECLAMADAS, DE FORMA SOLIDÁRIA, A PAGAR AO RECLAMANTE, NOS LIMITES DO PEDIDO E UTILIZADA COMO BASE DE CÁLCULO A EVOLUÇÃO SALARIAL DO OBREIRO, NO QUE COUBER, PARA O VALOR QUE FOR APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA REFERENTE ÀS SEGUINTES PARCELAS: A) POR TODO O CONTRATO DE TRABALHO, 23 HORAS EXTRAS SEMANAIS, COM ADICIONAL DE 50%, OBSERVADO O DIVISOR 220, COM REFLEXOS EM AVISO PRÉVIO, 13º SALÁRIO, FÉRIAS + 1/3, FGTS + 40%; B) POR TODO O CONTRATO DE TRABALHO, 3 HORAS EXTRAS SEMANAIS A TÍTULO DE INTERVALO INTRAJORNADA, DE NATUREZA INDENIZATÓRIA; C) DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL, NO VALOR DE R$ 2.000,00 MENSAIS, POR TODO O CONTRATO DE TRABALHO; HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE SOBRE O VALOR LÍQUIDO DOS PEDIDOS PROCEDENTES NA SENTENÇA. 2. CONDENAR A PARTE RECLAMANTE NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NO PATAMAR DE 10% (DEZ POR CENTO) EM FAVOR DA PARTE RECLAMADA SOBRE O VALOR LÍQUIDO DO(S) PEDIDO(S) JULGADO(S) IMPROCEDENTE(S) NA SENTENÇA. ESSA OBRIGAÇÃO FICA SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. ALÉM DE JUROS E CORREÇÃO. TUDO NOS TERMOS E LIMITES DA FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. CONCEDO AO RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CUSTAS DE CONHECIMENTO PELA RECLAMADA, NO IMPORTE DE R$ 3.000,00, CALCULADAS À RAZÃO DE 2% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO DE R$ 150.000,00, ORA ARBITRADO. DETERMINO QUE A SECRETARIA DA VARA PROCEDA ÀS NOTIFICAÇÕES, INTIMAÇÕES E PUBLICAÇÕES EM NOME DOS ADVOGADOS INDICADOS PELAS PARTES, CONFORME REQUERIDO, COM O FIM DE SE EVITAR NULIDADES. INTIMAR AS PARTES. NADA MAIS. ANA PAULA BARROSO SOBREIRA PINHEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - STONE SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A - STONE PAGAMENTOS S.A.
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