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Publicações do processo
0001462-91.2023.8.25.0073
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Juizado Especial Cível e Criminal de São Cristóvão · Julgamento
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202383501051 NÚMERO ÚNICO: 0001462-91.2023.8.25.0073 EXEQUENTE : ANDREA MARIA DO NASCIMENTO SILVA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO : CLECIA MICHELES DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 53, § 4º, DA LEI Nº 9.099/95. SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE DECISÃO E CUMPRIDAS AS CAUTELARES DE PRAXE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
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