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Publicações do processo
0001462-76.2026.5.12.0048
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT12
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT12 · 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ATOrd 0001462-76.2026.5.12.0048 RECLAMANTE: LEANDRO FOGACA DE OLIVEIRA E OUTROS (1) RECLAMADO: GFM TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20c93b0 proferido nos autos. Marcador(es) id: 326e4f3 D E S P A C H O Vistos, etc. Proceda-se a pesquisa do rol dos dependentes habilitados perante à Previdência Social, através do convênio Prevjud, em relação ao de cujus e certifique-se nos autos. Tendo em vista o óbito do de cujus LEANDRO FOGACA DE OLIVEIRA, solicite-se ao Serviço de Suporte ao Usuário do TRT da 12ª Região que proceda à alteração do registro complementar no cadastro do polo ativo da presente ação a fim de que conste como 1º reclamante “Espólio de LEANDRO FOGACA DE OLIVEIRA”. Nesse sentido, proceda a Secretaria à abertura de PROAD, utilizando o assunto “Alteração do cadastro de pessoa física ou jurídica no PJe”, devendo ser anexada cópia deste despacho e da certidão de óbito do id: 6859a7b, conforme previsto na Portaria CR n. 1/2022, publicada em 8-3-2022. Após, notifique-se a parte reclamada para apresentação de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, com indicação das provas que eventualmente pretenda produzir. Em caso de ausência de ciência da notificação inicial pelo Domicílio Judicial Eletrônico, com retorno da notificação com a observação "prazo de ciência expirado”, nos termos do Ofício Circular CR nº 28, de 03 de junho de 2024, fica a parte reclamada intimada para apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente pelo DJE, na primeira oportunidade que falar nos autos, sob pena de se considerar ato atentatório a dignidade da Justiça, forma do § 1º-B, do art. 246 CPC, passível de aplicação da multa estabelecida no § 1º-C do mesmo dispositivo legal. Poderá a parte reclamada, em igual prazo, solicitar a realização de audiência conciliatória, mediante a apresentação de proposta para possível conciliação, que será submetida a anuência da parte reclamante para posterior remessa ao CEJUSC, ficando postergado o prazo para apresentação de defesa até a manifestação do(a) reclamante ou da realização da audiência, se for o caso. Apresentada a defesa, intime-se a parte reclamante para manifestação a respeito da defesa e dos documentos trazidos pela(s) reclamada(s), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, devendo especificar as provas que pretende produzir e apontar diferenças, ainda que por amostragem, sob pena de não se desincumbir de seu ônus probatório, art. 818 CLT, em igual prazo. Requerida a realização da audiência de conciliatória, com apresentação de propostas para possível conciliação, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para inclusão em pauta e intimação das partes para a audiência com as cominações do art. 844 da CLT. Ainda, ressalto que a Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 21, de 27 de janeiro de 2021, implantou, no Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 12.ª Região, o Juízo 100% Digital. Tal modalidade de tramitação processual, permite aos Advogados e aos cidadãos, o amplo acesso à justiça, sem a necessidade de deslocamentos presenciais aos órgãos do judiciário. Esclareço que as comunicações processuais às partes assistidas por advogados permanecerão sendo realizadas por intermédio do DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEJT. Esclareço, ainda, que a presente determinação não é impeditiva para quaisquer atos, na execução, que exijam diligência presencial pelo Oficial de Justiça. Registro que o processo foi ajuizado pelo Juízo 100% Digital, importando o silêncio das partes em concordância, após 5 dias da intimação, ressalvadas as hipóteses excepcionais que exijam a prática de atos presenciais. Não havendo oposição ao Juízo 100% Digital, especificados os pontos controvertidos e a necessidade de produção de prova oral, incluam-se os autos em pauta de instrução telepresencial. Intimem-se as partes para a audiência, com as cominações do art. 844 da CLT. RIO DO SUL/SC, 07 de setembro de 2026. ANGELA MARIA KONRATH Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GRAZIELA APARECIDA FLORENTINO - LEANDRO FOGACA DE OLIVEIRA
Lista de distribuição
TRT12 · 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL · Distribuição
Processo 0001462-76.2026.5.12.0048 distribuído para 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL na data 03/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/26090400300502800000091468867?instancia=1
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