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0001462-55.2019.8.12.0021

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMS · 2ª Vara Cível

    Indefiro o pedido de penhora no rosto dos autos da Ação Indenizatória nº 1020760-78.2022.8.26.0196, em trâmite na 1ª Vara Cível do Foro de Franca/SP, uma vez que, conforme documento juntado pela parte às fls. 160/167 e consulta realizada junto ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nesta data, referido processo foi julgado improcedente, tendo sido arquivado definitivamente em 05/03/2026, não havendo, portanto, qualquer crédito a ser recebido pela ora executada naquele feito. No mais, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação acerca da penhora no rosto dos autos de nº 0011805-84.2022.5.15.0082, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP, conforme determinado às fls. 154. Às providências e intimações necessárias.

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