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TJSE · 1ª Turma Recursal · Outros
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 10h30min (Sala Presencial), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0001461-73.2026.8.25.0050/SE (Pauta: 4) RELATOR: Juiz de Direito FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA RECORRENTE: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES (REQUERIDO) ADVOGADO(A): RAPHAEL DE AZEVEDO FERREIRA REIS (OAB SE009010) ADVOGADO(A): THAYNARA OLIVEIRA LIMA SANTOS (OAB SE016507) RECORRIDO: SIDIENE PEREIRA DE SANTANA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GEANISSON SILVA SANTOS (OAB SE015604) Publique-se e Registre-se. Aracaju, 03 de setembro de 2026. Juiz de Direito FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA Presidente
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