0001460-63.2025.8.25.0005

Intimação

TJSE · Arauá · Decisão

USUCAPIÃO PROC.: 202589001469 NÚMERO ÚNICO: 0001460-63.2025.8.25.0005 REQUERENTE : PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO ADV. : BETANIA CRISTIANE SANTANA AVILA FONSECA - OAB: 6083-SE SENTENÇA....: DESSE MODO, ANTES DA ADOÇÃO DE QUAISQUER OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROCESSUAIS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ESCLARECER A SITUAÇÃO JURÍDICA DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO EM RELAÇÃO À DIOCESE DE ESTÂNCIA, DEVENDO: A) INFORMAR SE A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA CIVIL PRÓPRIA E AUTÔNOMA EM RELAÇÃO À DIOCESE DE ESTÂNCIA, HIPÓTESE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR OS DOCUMENTOS CONSTITUTIVOS E REGISTRAIS PERTINENTES, INCLUSIVE AQUELES APTOS A DEMONSTRAR SUA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL; OU B) CASO A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO CONSTITUA FILIAL OU ESTABELECIMENTO DA DIOCESE DE ESTÂNCIA, ESCLARECER TAL CIRCUNSTÂNCIA E APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE À PESSOA JURÍDICA MATRIZ, INCLUSIVE QUANTO À SUA REPRESENTAÇÃO, A FIM DE POSSIBILITAR A POSTERIOR APRECIAÇÃO ACERCA DA NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO POLO ATIVO. A PRESENTE DETERMINAÇÃO POSSUI NATUREZA EXCLUSIVAMENTE SANEADORA, NÃO IMPLICANDO, NESTE MOMENTO, RECONHECIMENTO DE ILEGITIMIDADE ATIVA, DESTINANDO-SE APENAS A ASSEGURAR A CORRETA IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA TITULAR DA PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO, NOS TERMOS DOS ARTS. 76 E 321 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO ACERCA DO REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. POR ORA, DEIXO DE DETERMINAR CITAÇÕES, INTIMAÇÕES, PUBLICAÇÃO DE EDITAL OU QUAISQUER OUTRAS PROVIDÊNCIAS DESTINADAS À FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO, AS QUAIS SERÃO OPORTUNAMENTE ANALISADAS APÓS O ESCLARECIMENTO DA QUESTÃO ACIMA. INTIME-SE. CUMPRA-SE.