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0001459-75.2016.5.13.0006

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Tribunal
TRT13
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT13 · 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa · Notificação

    TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0001459-75.2016.5.13.0006 AUTOR: ANA PAULA LIMA SILVA RÉU: BOA MESA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8dfb6e9 proferido nos autos. DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO Vistos. Da análise dos autos, verifica-se que o último depósito efetuado pelo órgão previdenciário (INSS) ocorreu em 01/04/2026 (ID 8cd78da) e que, até a presente data, não constam novos numerários à disposição deste Juízo. Por conseguinte, ATRIBUO A ESTE ATO FORÇA DE OFÍCIO, a ser encaminhado ao SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS (ou a quem de direito) por meio do endereço eletrônico gexrec@inss.gov.br, determinando que proceda ao imediato cumprimento da ordem judicial expedida em 12/03/2024 (ID 94bc545), no prazo de 15 (quinze) dias. Para tanto, a referida autarquia deverá comprovar em Juízo as seguintes providências: a) A efetivação imediata do bloqueio e dos respectivos depósitos em atraso, correspondentes a 20% (vinte por cento) dos proventos da executada/beneficiária ÂNGELA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (CPF: 305.329.574-15), relativos às parcelas em aberto dos meses faltantes (maio, junho, julho e agosto) e do mês corrente; b) A continuidade do desconto mensal no percentual de 20% (vinte por cento) sobre os proventos da executada, até a satisfação integral do débito fixado em R$ 34.530,60 (atualizado até 03/09/2026); c) A transferência dos valores descontados para conta judicial a ser aberta perante a Caixa Econômica Federal, Agência nº 4099 (Rua Aviador Mário Vieira de Melo, s/n, João Agripino, CEP: 58034-045, João Pessoa/PB), vinculada a este processo, ficando os valores à disposição deste Juízo até ulterior decisão. Instrua-se o presente ofício com as cópias dos seguintes documentos em anexo: Ordem judicial (ID 94bc545); Planilha de atualização dos cálculos (ID 55fc7c4); Ofício do INSS de João Pessoa (ID bdfae0a), por meio do qual comunicou a este Juízo o envio da ordem de cumprimento à Agência da Previdência Social Recife - Encruzilhada (GEXREC - SRNE). Cumpra-se. JOAO PESSOA/PB, 04 de setembro de 2026. CLOVIS RODRIGUES BARBOSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA LIMA SILVA

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