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0001459-62.2026.8.26.0281

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível

    Processo 0001459-62.2026.8.26.0281 (apensado ao processo 1000992-03.2025.8.26.0281) (processo principal 1000992-03.2025.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Extinção - Margareth Gonçalves Nogueira Silveira - Marcio Roberto Silveira - Recebo o aditamento à inicial de fls. 13/14, tendo a exequente atribuído à causa o valor de R$ 112.978,28, bem como juntado matrícula atualizada do imóvel e demonstrativo dos débitos de IPTU, em atendimento à determinação de fls. 10. Anote-se e observe-se. Indefiro o pedido de recolhimento das custas processuais ao final do feito. A hipótese dos autos não se subsume às exceções previstas na legislação de custas do Estado de São Paulo, tampouco se verifica situação legal que autorize a postergação do recolhimento das despesas processuais, permanecendo hígida a determinação de fls. 10 quanto ao prévio recolhimento das custas e despesas de ingresso. Providencie o recolhimento no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento do cadastro do cumprimento de sentença. Considerando que a r. sentença determinou a apuração do valor do imóvel mediante apresentação de avaliações particulares, apresente a exequente, no prazo comum de 30 dias, avaliações particulares atualizadas do imóvel objeto da lide por profissional habilitados para avaliação imobiliária. - ADV: ANA CAMILA UBINHA DA SILVA ANDRETTA (OAB 267597/SP), SOLANGE SUELI PINHEIRO (OAB 218357/SP), THAIS HELENA DOS SANTOS MELO (OAB 220058/SP)

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