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TRT10 · 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ETCiv 0001459-38.2025.5.10.0105 EMBARGANTE: HUGO CESAR RODRIGUES GOULART EMBARGADO: NATHALIA FEITOSA DOS SANTOS, PEDRO NILO D OLIVEIRA RESENDE, LEONARDO RANGEL GOULART, P.P & A MULTIMARCAS E SUPLEMENTOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91712d5 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor MARIANA CAETANO DE SOUZA, no dia 08/09/2026. DESPACHO Ante o silêncio das partes, nos termos da Recomendação SECOR TRT nº 4, de 07 de novembro de 2018 e da RA 28/2025 deste Eg TRT10, determino às partes a apresentação da conta, no prazo de 10 dias, sob pena de ser determinada a realização de perícia contábil, nesse caso às custas do embargante, conforme art. 879-A, da CLT. A conta deve ser elaborada, obrigatoriamente, no sistema PJe-Calc Cidadão. Neste caso, a parte deverá juntar aos autos o arquivo .pjc, bem como como anexar ao processo a conta de liquidação em formato .pdf. Em caso de dúvidas no procedimento de juntada do arquivo .pjc ao processo, recomenda-se a consulta à aula 20 do tutorial elaborado por este Egrégio Tribunal, disponível no link “https://www.trt10.jus.br/servicos/?pagina=pjecalc/index.php&idTRT10M=235” (sem aspas). Não deverá ser incluída na conta a contribuição previdenciária a terceiros, tendo em vista que este Juízo não detém competência para a execução de tal encargo, à luz do disposto no art.114, VIII, c/c art. 195, I-a e II, c/c a ressalva do art. 240, todos da CF/1988. BRASILIA/DF, 09 de setembro de 2026. LUCIANA MARIA DO ROSARIO PIRES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NATHALIA FEITOSA DOS SANTOS - P.P & A MULTIMARCAS E SUPLEMENTOS LTDA - ME
TRT10 · 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ETCiv 0001459-38.2025.5.10.0105 EMBARGANTE: HUGO CESAR RODRIGUES GOULART EMBARGADO: NATHALIA FEITOSA DOS SANTOS, PEDRO NILO D OLIVEIRA RESENDE, LEONARDO RANGEL GOULART, P.P & A MULTIMARCAS E SUPLEMENTOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91712d5 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor MARIANA CAETANO DE SOUZA, no dia 08/09/2026. DESPACHO Ante o silêncio das partes, nos termos da Recomendação SECOR TRT nº 4, de 07 de novembro de 2018 e da RA 28/2025 deste Eg TRT10, determino às partes a apresentação da conta, no prazo de 10 dias, sob pena de ser determinada a realização de perícia contábil, nesse caso às custas do embargante, conforme art. 879-A, da CLT. A conta deve ser elaborada, obrigatoriamente, no sistema PJe-Calc Cidadão. Neste caso, a parte deverá juntar aos autos o arquivo .pjc, bem como como anexar ao processo a conta de liquidação em formato .pdf. Em caso de dúvidas no procedimento de juntada do arquivo .pjc ao processo, recomenda-se a consulta à aula 20 do tutorial elaborado por este Egrégio Tribunal, disponível no link “https://www.trt10.jus.br/servicos/?pagina=pjecalc/index.php&idTRT10M=235” (sem aspas). Não deverá ser incluída na conta a contribuição previdenciária a terceiros, tendo em vista que este Juízo não detém competência para a execução de tal encargo, à luz do disposto no art.114, VIII, c/c art. 195, I-a e II, c/c a ressalva do art. 240, todos da CF/1988. BRASILIA/DF, 09 de setembro de 2026. LUCIANA MARIA DO ROSARIO PIRES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HUGO CESAR RODRIGUES GOULART
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