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0001459-25.2023.8.26.0198

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Franco da Rocha · Sentença

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001459-25.2023.8.26.0198/SPEXEQUENTE: EDILSON DE GODOY ADVOGADO(A): THIAGO SANTOS DE ARAUJO (OAB SP324659) EXEQUENTE: DANILO DE FREITAS NASCIMENTO ADVOGADO(A): THIAGO SANTOS DE ARAUJO (OAB SP324659) SENTENÇA No mais, tendo em vista a inexistência de bens passíveis de penhora em nome da parte executada para garantia do débito, julgo EXTINTO o presente feito, com base no parágrafo 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95 (Enunciado 75 do FONAJE).

    Fonte oficial

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