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0001459-21.2003.8.26.0620

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Vara Única da Comarca de Taquarituba · DESPACHO/DECISÃO

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001459-21.2003.8.26.0620/SPEXEQUENTE: BUNGE FERTILIZANTES S/A ADVOGADO(A): SADI BONATTO (OAB PR010011) ADVOGADO(A): FERNANDO JOSE BONATTO (OAB PR025698) ADVOGADO(A): BRUNA BONATTO MANICA (OAB PR054585) EXECUTADO: JEOVANE APARECIDO DE SOUZA ADVOGADO(A): ROBERTO APARECIDO FERREIRA (OAB SP050077) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto: a) DEFIRO a realização de pesquisa e bloqueio de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD, na modalidade de indisponibilidade reiterada (?teimosinha?) pelo período de 30 (trinta) dias, bem como a pesquisa de veículos pelo sistema RENAJUD, em face do CNPJ 18.168.023/0001-75 (18.168.023 JEOVANE APARECIDO DE SOUZA), até o limite do débito de R$ 111.289,56; b) INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, comprove o recolhimento das despesas correspondentes às pesquisas requeridas, mediante a emissão de boleto diretamente no módulo de custas do sistema Eproc, observados os valores das taxas vigentes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; c) Comprovado o preparo, proceda a serventia à inserção das ordens nos sistemas conveniados. Frutífera a constrição em valor expressivo, proceda-se à indisponibilidade e intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído (art. 854, § 2º, do CPC); caso bloqueada quantia manifestamente irrisória frente ao total do débito, determino, desde logo, o seu cancelamento e liberação, com fundamento no art. 836 do Código de Processo Civil; d) ADVIRTO a parte exequente de que, já exaurido o prazo anual de suspensão do art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil, a ausência de recolhimento das despesas no prazo assinalado ou a frustração integral das diligências sem a efetiva localização e penhora de bens ensejará a imediata remessa dos autos ao arquivo provisório; e) ANOTE-SE no sistema processual o cadastro dos procuradores da parte exequente, Dr. Sadi Bonatto (OAB/PR 10.011 e OAB/SP 404935) e Dr. Fernando José Bonatto (OAB/PR 25.698), para a veiculação das futuras publicações e intimações. Intimem-se. Cumpra-se.

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