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TJSP · Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível
Processo 0001455-92.2026.8.26.0291 (apensado ao processo 1001989-63.2019.8.26.0291) (processo principal 1001989-63.2019.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Antonio Marcos de Almeida - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Considerando a informação do(a) patrono(a) do(a) autor(a) no sentido de que o benefício não foi implantado até a presente data, proceda a serventia a intimação do INSS, por meio de OFÍCIO, a ser encaminhado via e-mail: a) ao INSS (EQUIPE ATENDIMENTO VIRTUAL DEMANDAS JUDICIAIS ARARAQUARA) e; b) e ao endereço eletrônico: elabdj.gexacq@inss.gov.br, para a devida implantação, no prazo de 20 dias. Cumpra com presteza. Sem prejuízo, com o objetivo de agilizar a implantação do benefício, faculto ao autor encaminhar pessoalmente a sentença/decisão em que se concedeu o benefício, juntamente com o trânsito em julgado, valendo o(a) presente como ofício. Int. - ADV: REYNALDO CALHEIROS VILELA (OAB 245019/SP), CARLOS HENRIQUE CICARELLI BIASI (OAB 118209/SP)
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