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Publicações do processo
0001454-67.2024.8.25.0045
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Santana do São Francisco · Julgamento
EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS PROC.: 202575200299 NÚMERO ÚNICO: 0001454-67.2024.8.25.0045 REQUERENTE : . (M.P.D.S.) ADOLESCENTE : . (K.V.F.D.S.) SENTENÇA....: (...) ANTE O EXPOSTO, COM ESTEIO NO ART. 46, INCISO I, DA LEI Nº 12.594/2012 (LEI DO SINASE) C/C ARTS. 117 E 118 DA LEI Nº 8.069/1990 (ECA), DECLARO EXTINTAS AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E LIBERDADE ASSISTIDA APLICADAS AO JOVEM KAUAN VICTOR FERREIRA DOS SANTOS NESTES AUTOS, EM RAZÃO DO SEU INTEGRAL E SATISFATÓRIO CUMPRIMENTO.(...)
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