Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0001454-47.2026.8.26.0408 (processo principal 1007324-61.2023.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento em Pecúnia - Marco Aurélio Batista Toalhares - Vistos. Considerando o decurso do prazo sem manifestação do executado, conforme certidão às fls. 140, o que enseja concordância tácita com os cálculos apresentados, em atenção ao artigo 13, I da Lei 12153/2009, tendo em vista o Comunicado 394/2015 do Presidente do Tribunal de Justiça, providencie o exequente o peticionamento pela via digital, nos termos ali disciplinados. Aguarde-se por 10 (dez) dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: OTÁVIO FERNANDO DE VASCONCELLOS (OAB 300491/SP), JOÃO LUIZ LUCIO DA SILVA (OAB 300354/SP)
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