Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
DECISÃO. (...) Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à companhia de água e esgoto competente, por não terem sido esgotadas as pesquisas nos sistemas judiciais. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, ficando ciente de que poderá solicitar a consulta aos demais sistemas judiciais, devendo, para tanto, comprovar o recolhimento das custas respectivas, se for o caso.
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