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0001451-42.2026.8.26.0457

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Pirassununga - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0001451-42.2026.8.26.0457 (processo principal 1003199-29.2025.8.26.0457) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Alex Alberto Ramalho - Vistos. INTIME(M)-SE a(s) EXECUTADA(s) para o cumprimento, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, da OBRIGAÇÃO de FAZER que lhe(s) foi imposta na sentença, ADVERTINDO-A(s) de que poderá(m), nesse mesmo prazo e nos próprios autos, oferecer IMPUGNAÇÃO à execução (cf. art. 535 do CPC). CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei. INTIME-SE. - ADV: JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP)

    Fonte oficial

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