Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0001451-34.2026.8.26.0201 (processo principal 1003420-04.2025.8.26.0201) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Gláucia Elzira Roque Domingos - Vistos. Em conformidade com o artigo 535 do CPC, intime-se a executada pelo Portal Eletrônico para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias sobre os cálculos apresentados pelo(a) exequente. Ressalte-se que na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. (Art. 12-A da Lei nº 9.099/95 - acrescentado pela Lei nº 13.728, de 31 de outubro de 2018), D.O.U. 01/11/2018. Int. - ADV: ADRIANE MARQUES MACHADO (OAB 494813/SP)
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