Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TJSE · Porto da Folha · Julgamento
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202680001467 NÚMERO ÚNICO: 0001448-38.2026.8.25.0062 EXEQUENTE : WESLLA ADERLAI LIMA SANTOS ADV. : WESLLA ADERLAI LIMA SANTOS - OAB: 15230-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROMOVIDO POR WESLLA ADERLAI LIMA SANTOS EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE. O ENTE EXECUTADO JÁ APRESENTOU MANIFESTAÇÃO, NOS AUTOS PRINCIPAIS (Nº 202680000826), INFORMANDO QUE NÃO TEM INTERESSE EM IMPUGNAR A AÇÃO, PUGNANDO PELA EXPEDIÇÃO DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO (RPV). DESTA FEITA, HAVENDO APENAS A NECESSIDADE DA DETERMINAÇÃO DO COMANDO ADMINISTRATIVO PARA FORMALIZAÇÃO DO PAGAMENTO, ENTENDO QUE DEVE O PROCESSO SER EXTINTO CONFORME O ART. 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC). EXPEÇA-SE A RESPECTIVA RPV NO VALOR DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), O QUAL DEVERÁ SER PAGO NO PRAZO DE 02 MESES. TUDO CUMPRIDO E CERTIFICADO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DA REQUERENTE OU QUEM TENHA PODERES PARA RECEBER. ULTRAPASSADO O PRAZO SEM COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA BLOQUEIO DA CONDENAÇÃO VIA SISBAJUD. CUMPRA-SE.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202680001467 NÚMERO ÚNICO: 0001448-38.2026.8.25.0062 EXEQUENTE : WESLLA ADERLAI LIMA SANTOS ADV. : WESLLA ADERLAI LIMA SANTOS - OAB: 15230-SE INTERESSADO : ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202680001467, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20260828181105270, DO DIA 28/08/2026, ÀS 18H11MIN, DENOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, DE DEFENSORES DATIVOS OU AD HOC. PROCEDIMENTO DO JUÍZO 100% DIGITAL