0001447-92.2025.5.05.0192

Edital

TRT5 · 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ConPag 0001447-92.2025.5.05.0192 CONSIGNANTE: MASSA FORT CONCRETOS ESPECIAIS LTDA CONSIGNATÁRIO: JOSE MAGNO RODRIGUES DA SILVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pelo presente Edital, pelo prazo de 5 dias após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica notificada a JOSE MAGNO RODRIGUES DA SILVA, com endereço desconhecido, para ciência da audiência telepresencial designada para o dia 26/10/2026 09:15, a ser realizada na sala de audiências telepresenciais da 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, devendo ser acessada por meio do link https://trt5-jus-br.zoom.us/my/audiencia2vtfsa Código da reunião: 447 984 3415, na data e horário acima indicados. Fica o reclamado notificado que deverá se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do requerimento de adoção do Juízo 100% Digital, salientando que, acaso silente, ocorrerá a aceitação tácita e a audiência será realizada por meio de videoconferência, devendo ser acessado o link da sala de espera. Havendo concordância, deve indicar endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular da parte reclamada e de seu advogado. Fica esclarecido, no entanto, que as comunicações dos atos processuais nos processos em que as partes aderem ao juízo 100% digital são realizados exclusivamente pelo diário oficial ou via sistema, enquanto houver advogado cadastrado nos autos. Os meios de comunicação alternativos (e-mail e telefone), somente são utilizados quando as partes não têm advogado constituído. Deverá a reclamada manifestar-se também acerca de possíveis aditamentos e/ou emendas à inicial. O NÃO COMPARECIMENTO DO DESTINATÁRIO(A) IMPORTARÁ NO JULGAMENTO DA AÇÃO A SUA REVELIA, ALÉM DA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO A MATÉRIA DE FATO, DE ACORDO COM A LEI. Informações sobre como acessar a ferramenta de videoconferência estão disponíveis em www.trt5.jus.br/audiencias-sessoes. Ficam as partes cientes ainda que a responsabilidade pela conexão à internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma Zoom para participação em audiências telepresenciais e/ou por videoconferência é exclusiva das partes, advogados, testemunhas e de todos os participantes do processo. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site http://pje.trt5.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a(s) chaves(s) de acesso que serão fornecidas na Secretaria da Vara. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. Por se tratar de Vara Eletrônica o acesso ao inteiro teor do processo estará disponível através do site http://.pje.trt5.jus.br/primeirograu, mediante prévio credenciamento. A contestação e documentos deverão ser cadastrados e encaminhados, eletronicamente com antecedência, por meio do Portal PJe. Em audiência não serão recebidos documentos em papel nem esta autorizado o uso de qualquer mídia em computadores da sala de audiências. Caso necessário, poderá ser utilizado o Serviço de Auto Atendimento disponibilizado na Unidade para prática dos atos processuais pelo interessado. Fica também facultada à parte a apresentação de defesa oral. Caso mude de endereço, comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. FEIRA DE SANTANA/BA, 04 de setembro de 2026. DANIELLA COSTA DE OLIVEIRA GUIMARAES Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - JOSE MAGNO RODRIGUES DA SILVA