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Tribunal
SEEU
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJSC - Curitibanos - Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Curitibanos - Meio Fechado e Semi Aberto
Rua Antônio Rossa, 241 - Centro - Curitibanos/SC - CEP: 89.520-000 - Fone: (49) 3289-4400 - E-mail: curitibanos.vep@tjsc.jus.br
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CURITIBANOS
VARA REGIONAL DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CURITIBANOS
Autos nº. 0001447-53.2014.8.24.0013
Processo nº: 0001447-53.2014.8.24.0013
Classe Processual: Execução da Pena
Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade
Autoridade(s): ESTADO DE SANTA CATARINA
Executado(s): MANOEL DE JESUS
DESPACHO
O lançamento impugnado refere-se tão somente a questão procedimental do SEEU, sem que isso
signifique o reconhecimento de qualquer infração em desfavor do apenado.
Desse modo, a retificação pretendida. indefiro
Intimem-se.
Curitibanos, data da assinatura digital.
EDUARDO VEIGA VIDAL
Juiz de Direito