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0001445-20.2003.8.26.0076

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Bilac - Vara Única

    Processo 0001445-20.2003.8.26.0076 (076.01.2003.001445) - Cumprimento de sentença - Adimplemento e Extinção - B. - Waldir Tenorio do Nascimento Piacatu Epp - - Waldir Tenorio do Nascimento - - Maria Ilei Miranda do Nascimento - Vistos. 1). Fls. 1392/1396 (pedido de pesquisa Sisbajud): Conforme disposto no art. 9º do Provimento CSM n.º 2.684/2023, providencie a parte exequente o recolhimento da taxa de impressão, por meio da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDTJ), no código 434-1 (DJe 26.04.2011, pg. 01), bem como apresente o valor atualizado do débito. Após, proceda-se a penhora on line em saldos bancários, na modalidade "teimosinha", com observância do Comunicado CG nº 2889/21, eventualmente existentes em nome da parte executada, observando-se o valor atualizado do débito. Em caso positivo, intime-se a parte devedora na pessoa do advogado, se o tiver constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente, do bloqueio efetivado, para impugnação, no prazo de 05 dias, na forma do art. 854, § 3º, do CPC. Em havendo impugnação, diga a parte exequente, em 05 dias. Em caso de não impugnação ou rejeição desta, proceda-se a conversão do valor bloqueado em penhora, independentemente de lavratura de termo, mediante transferência do montante em depósito judicial (art. 854, § 5º). 2). Prejudicado o pedido de inclusão no cadastro de inadimplentes, haja vista que tal medida já fora realizada, a fls. 1151. 3). Por fim, para a realização de pesquisas via CNIB, tratando-se de medidas atípicas, primeiramente, a fim de se garantir o amplo contraditório, intime-se a parte executada, por meio de seu procurador ou, se não o tiver constituído nos autos, pessoalmente, para manifestar-se no feito, acerca de referido pedido, voltando, após, os autos conclusos. Int.. - ADV: ANTONIO CARLOS GALHARDO (OAB 251236/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), IGOR SILVA CREMA (OAB 436294/SP), PAULO HENRIQUE ZERI DE LIMA (OAB 160057/SP), PAULO HENRIQUE ZERI DE LIMA (OAB 160057/SP)

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