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Publicações do processo
0001445-05.2026.8.26.0176
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Embu das Artes - 3ª Vara Judicial
Processo 0001445-05.2026.8.26.0176 (processo principal 1007526-84.2025.8.26.0176) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - J.S. - - M.L.P.S. - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à(s) parte(s) autora(s). Anote-se e tarje-se o feito. Intime-se o(a)(s) devedor(a)(es) para, em 15 dias úteis, efetuar(em) o pagamento da pensão em atraso, bem como as prestações que vencerem no decorrer da presente ação, ou provar que já o fez, sob pena de aplicação de pena de multa na proporção de 10% do débito, bem como ao pagamento de honorários advocatícios (art. 523, § 1º, do CPC), sem prejuízo da realização de penhoras (art. 528, §8º, CPC). Servirá a presente decisão como mandado. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: JORGE LUIZ ALVES SILVA (OAB 320441/SP), JORGE LUIZ ALVES SILVA (OAB 320441/SP), IRENE FUJIE (OAB 281600/SP), IRENE FUJIE (OAB 281600/SP)
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